Governo eleva Imposto de Importação sobre bens de capital e tecnologia em 2026
- adm
- há 5 dias
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No início de fevereiro de 2026, o governo federal aprovou, por meio do Gecex/Camex, a elevação das alíquotas do Imposto de Importação (II) sobre bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) que possuem similares nacionais.
A medida integra a estratégia de ajuste fiscal e deve gerar entre R$ 14 bilhões e R$ 17 bilhões adicionais em arrecadação ainda este ano.
Motivações da medida
A decisão tem dois pilares principais:
Recomposição tarifária – Desde 2021, o Brasil vinha aplicando reduções temporárias no II para estimular investimentos durante a pandemia. O resultado foi uma forte expansão das importações, que somaram US$ 75,1 bilhões em 2025, com alta acumulada de 33,4% frente a 2022. Atualmente, a penetração de importados atinge cerca de 45% em bens de capital e 54,8% em bens de informática.
Cumprimento da meta fiscal – O governo incluiu na Lei Orçamentária de 2026 a previsão de arrecadação mínima de R$ 14 bilhões com a reoneração. Como se trata de bens de produção (e não de consumo final), o impacto direto sobre o IPCA tende a ser limitado.
O que muda nas alíquotas
De acordo com a Nota Técnica nº 501/2026 do Ministério da Fazenda, o novo escalonamento estabelece:
7% para itens com alíquota inferior a esse patamar;
12,6% para produtos entre 7% e 12,6%;
20% para bens anteriormente entre 12,7% e 20%.
Ficam mantidas exceções para produtos com tarifa acima de 20%, para determinados equipamentos estratégicos (como data centers) e para itens sem similar nacional, que continuam elegíveis ao regime de ex-tarifário.
Setores mais impactados
A medida atinge setores intensivos em capital, como:
Indústria de transformação (metalurgia, automotivo, alimentos, química, farmacêutica);
Mineração e óleo & gás;
Infraestrutura e energia;
Construção pesada e logística;
Agronegócio;
Saúde, saneamento e telecomunicações.
Empresas que dependem de tecnologia importada tendem a sentir o aumento de custos com maior intensidade.
Debate econômico
O governo defende que a recomposição tarifária fortalece a indústria nacional e reduz a dependência externa. Entidades como Abimaq e CNI apoiaram a medida, destacando a perda de competitividade da produção interna frente ao avanço das importações.
Por outro lado, analistas alertam que a elevação do II encarece o investimento produtivo, especialmente em um cenário de Selic elevada (15%). O efeito imediato é positivo para o caixa do governo, mas pode reduzir a competitividade e o ritmo de modernização industrial no médio e longo prazo.
Perspectivas
O impacto final dependerá da combinação da medida com políticas estruturais, como a reforma tributária, incentivos à inovação e melhoria das condições de crédito. O equilíbrio entre responsabilidade fiscal e estímulo ao investimento será determinante para os resultados em 2026.
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